Termos e Condições de Uso do Aplicativo Windteam

Última atualização: 24 de maio de 2025

Bem-vindo ao Windteam! Estes Termos e Condições de Uso estabelecem as regras para o acesso e utilização do aplicativo móvel Windteam e dos serviços relacionados oferecidos pela LEHO. Ao utilizar nossos Serviços, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, comprometendo-se a respeitá-los durante toda a sua experiência em nossa plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar o aplicativo Windteam, você confirma que leu, entendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concorda com estes Termos, não utilize nossos Serviços.

2. Descrição do Serviço

O Windteam é uma plataforma digital que atua como intermediária para conectar indivíduos interessados na prática de kitesurf, especificamente na modalidade downwind ("Kitesurfistas" ou "Participantes"), com indivíduos ou entidades que organizam eventos de kitesurf ("Organizadores"). Os Serviços permitem que Organizadores criem, divulguem e gerenciem eventos, e que Kitesurfistas encontrem, se inscrevam e participem desses eventos, além de outras funcionalidades relacionadas à comunidade de kitesurf.

3. Elegibilidade e Contas de Usuário

Para usar os Serviços, você deve ter pelo menos 14 anos de idade (ou a idade mínima legal para consentir com o processamento de dados pessoais em sua jurisdição). Você concorda em fornecer informações precisas, atuais e completas durante o processo de registro e em atualizar tais informações para mantê-las precisas. Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e conta e por todas as atividades que ocorram sob sua conta.

4. Obrigações dos Usuários (Kitesurfistas/Participantes)

5. Obrigações dos Organizadores

6. Conteúdo do Usuário

Você é responsável por todo o conteúdo que publica ou compartilha através dos Serviços (fotos, mensagens, informações de eventos, etc.). Você concede ao Windteam uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para usar, copiar, modificar e exibir seu conteúdo na medida necessária para operar e promover os Serviços.

7. Pagamentos

Para eventos pagos, o Windteam utiliza gateways de pagamento terceirizados para processar as transações. O Windteam atua como intermediário na cobrança, aplicando uma taxa de serviço sobre o valor do evento, além das taxas do gateway. Os termos de pagamento, taxas e políticas de reembolso são definidos pelo Organizador e/ou pelo gateway de pagamento. O Windteam não é responsável por disputas de pagamento entre Participantes e Organizadores.

8. Propriedade Intelectual

Os Serviços e todo o seu conteúdo original (excluindo conteúdo do usuário), características e funcionalidades são e permanecerão propriedade exclusiva do Windteam e seus licenciadores. Nossos logotipos e nomes são marcas registradas.

9. Isenção de Garantias e Limitação de Responsabilidade

9.1. Papel de Intermediário

O WINDTEAM É UMA PLATAFORMA DE INTERMEDIAÇÃO. NÓS NÃO ORGANIZAMOS, CONTROLAMOS, SUPERVISIONAMOS OU EXECUTAMOS OS EVENTOS LISTADOS OU CRIADOS NO APLICATIVO. APENAS FORNECEMOS A TECNOLOGIA PARA CONECTAR KITESURFISTAS E ORGANIZADORES.

9.2. Isenção de Garantias

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O WINDTEAM NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS. NÃO GARANTIMOS A PRECISÃO, CONFIABILIDADE, QUALIDADE, SEGURANÇA OU LEGALIDADE DE QUALQUER EVENTO, INFORMAÇÃO OU CONTEÚDO FORNECIDO POR ORGANIZADORES OU PARTICIPANTES.

9.3. Kitesurf como Atividade de Risco

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA EXPRESSAMENTE QUE O KITESURF É UMA ATIVIDADE ESPORTIVA DE ALTO RISCO. A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS DE DOWNWIND OU QUALQUER ATIVIDADE RELACIONADA AO KITESURF ENVOLVE RISCOS INERENTES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, LESÕES CORPORAIS GRAVES, AFOGAMENTO, DANOS A EQUIPAMENTOS E MORTE. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODOS OS RISCOS ASSOCIADOS À SUA PARTICIPAÇÃO.

9.4. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O WINDTEAM, SEUS DIRETORES, FUNCIONÁRIOS OU AFILIADOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, PERDA DE LUCROS, DADOS, USO, BOA VONTADE OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS, RESULTANTES DE:

O WINDTEAM NÃO SE RESPONSABILIZA PELA SEGURANÇA, QUALIDADE, ORGANIZAÇÃO OU EXECUÇÃO DE QUALQUER EVENTO. TODA A RESPONSABILIDADE PELOS EVENTOS RECAI SOBRE OS RESPECTIVOS ORGANIZADORES E PARTICIPANTES.

10. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Windteam e seus licenciados e licenciadores, e seus funcionários, contratados, agentes, diretores e gerentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios), resultantes ou decorrentes de a) seu uso e acesso aos Serviços, por você ou qualquer pessoa usando sua conta e senha; b) uma violação destes Termos, ou c) Conteúdo postado nos Serviços, ou d) sua participação em qualquer evento ou atividade de kitesurf.

11. Rescisão

Podemos rescindir ou suspender sua conta e barrar o acesso aos Serviços imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, a nosso exclusivo critério, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, se você violar os Termos.

12. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil, sem consideração com seus conflitos de disposições legais.

13. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, forneceremos aviso prévio de pelo menos 30 dias antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a acessar ou usar nossos Serviços após quaisquer revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado pelos termos revisados.

14. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco: contato@windteamapp.com.br